Brasília (4.11.2008) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) possui, entre outras atribuições, a função normatizar e fiscalizar a qualidade das bebidas alcoólicas industrializadas. É importante ressaltar que a regulamentação cabe somente às bebidas devidamente acondicionadas e rotuladas, antes de sua oferta ao consumo. O Mapa não regula os drinks elaborados em bares e restaurantes
Em razão disso, foi aberta consulta pública em 25 de abril de 2008, por meio da Portaria nº 62, para a elaboração do texto da instrução normativa que determinará os regulamentos técnicos de definição dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura, entre elas a caipirinha.
Participaram da consulta setores que de alguma forma estão envolvidos com a fiscalização, produção, comercialização, exportação e consumo de bebidas alcoólicas por mistura, industrializadas. Devido ao grande volume de contribuições e dos diversos pedidos, o Mapa publicará em breve, no Diário Oficial da União (DOU), a reabertura do prazo de consulta pública para a elaboração da instrução normativa que definirá os padrões de identidade e qualidade para fabricação das bebidas alcoólicas em questão.
Bebida típica – A definição dos padrões de identidade e qualidade da caipirinha, além de proporcionar critérios para a fiscalização da produção pelo Mapa, também permitirá aos consumidores saber, se o produto adquirido, é mesmo a típica caipirinha brasileira, que leva cachaça, limão e açúcar, conforme a legislação determina.
A complementação dos padrões de identidade e qualidade para a caipirinha foi discutida pelo setor produtivo nacional e o Mapa, tendo em vista garantir para esta bebida, o reconhecimento internacional quanto ao seu status de bebida típica brasileira. (Da Redação)
Atenciosamente,
Francisco de Assis Mesquita Facundo
Secretário da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Executiva
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